A Disputa
A Viacom é uma das maiores empresas do mundo no ramo de conteúdo de entretenimento. Seja via televisão, cinema ou qualquer outro meio digital, eles são os responsáveis por entregar conteúdo da MTV, Paramount Pictures e DreamWorks, para citar alguns... Estão presentes em mais de 160 paises, são proprietários de aproximadamente 160 canais de televisão e mais de 300 empresas de mídia digital. Seu faturamento no primeiro quartil deste ano cresceu 15% ano-a-ano, atingindo US$ 3.12 bilhões (1). É uma empresa grande...
A disputa está diretamente relacionada com o YouTube, empresa que foi comprada pela Google em novembro de 2006. Apenas como curiosidade, o YouTube, hoje, não dá lucro algum para a Google, que a considera "immaterial"... o custo estimado diário de uso de rede pelo YouTube está em US$ 1 milhão! (2)
A queixa da Viacom é que material deles está sendo divulgado pelo YouTube infringindo direitos autorais... Segundo a ação, mais de 160 mil clips de propriedade da Viacom foram parar no YouTube e que teriam sido vistos mais de 1.5 bilhão de vezes... a acusação é séria em qualquer lugar do mundo e a luta que vem pela frente é grande. É uma luta simbólica que está colocando de um lado a Google, defendendo a anarquia, a liberdade total da Internet e do outro a Viacom, defendendo a aplicação de princípios de direitos autorais. E a discussão é muito complexa.
DMCA (Digital Millennium Copyright Act)
Para se entender um pouco melhor esta disputa, é importante saber que em 1998, foi promulgada uma lei nos EUA para proteger os Direitos Autorais, em um momento em que a pirataria estava crescendo de forma acelerada. É uma lei muito controversa, que foi muito discutida na época mas que foi aprovada e está em vigor desde então. A Viacom está usando esta lei para processar a Google, dizendo que conteúdo de sua propriedade está sendo livremente divulgado pelo YouTube.
O ponto é que esta mesma lei estabelece uma regra graças a qual serviços como o YouTube podem existir livremente... Basicamente, a brecha permite a existência destas empresas obriga seus gestores a responder rapidamenta em qualquer caso em que seja levantado questionamento sobre algum conteúdo disponível estar infringindo direitos autorais. Na época foi incluida esta brecha na lei para permitir que criadores de conteúdo tivessem ambientes onde pudessem legitimamente publicar seu conteúdo. O argumento era "porque penalizar centenas de milhares ou até mesmo milhões de potenciais criadores de conteúdo no mundo todo que gostariam de publicar livre e legitimamente sua produção se podemos incluir alternativas para proteger aqueles que dependem dos direitos autorais?".
E, aparentemente, a decisão de promulgar a lei sssfoi correta. Basta ver a fantástica quantidade de material que foi e é criado diariamente e colocado no YouTube. E esta produção tem um valor absolutamente incrível, representando uma mudança comportamental e cultural de toda uma geração, que usa o serviço abertamente.
O argumento da Viacom é que a Google é responsável pelo conteúdo publicado no YouTube. Guardando as devidas proporções, é quase como dizer que a Oi ou a Embratel é responsável pelas conversas dos seus assinantes e usuários... ou seja, a acusação coloca as operadoras de telefonia, de cabo e provedores de internet em uma situação muito ruim. É claro que usuários fazem upload de arquivos que podem conter pedaços de arquivos que são de propriedade da Viacom... mas, quantas vezes a Viacom questionou legitimamente a Google para que tirasse do ar conteúdo de sua propriedade?
Uma ameaça a Internet?
A estratégia da Google é colocar esta ação como uma ameaça a Internet como a conhecemos. E está dando certo... já conseguiu inúmeras adesões ao seu "argumento". Analisando-se friamente o caso, realmente a ação ameaça a Internet no que diz respeito a ambientes para publicação e divulgação de conteúdo. Caso a Viacom ganhe a parada contra a Google, o caminho natural vai ser o de simplesmente fechar o YouTube. E a consquencia vai ser que milhões de produtores de conteúdo não vão mais ter este espaço para compartilhar sua produção. Ruim, muito ruim mesmo. E, o pior é que esta decisão pode e vai servir de jurisprudência para inúmeras outras.
Apenas para manter a análise na Google, outras duas unidades de negócio também já estão sendo questionadas duramente... o Orkut, por "manter um ambiente tão livre que incentiva" o surgimento de grupos discriminadores, reacionários, pedófilos, etc, e a Google Maps, onde usuários tem se sentido "invadidos em sua privacidade" ao terem fotos de suas residências publicadas na Web...
Web XXI
Será que estamos assistindo a mais uma transformação a nossa volta? Aparentemente sim... as novas tecnologias tem permitido o surgimento de novos serviços. Inegável seu valor. No entanto, ao mesmo tempo, estes novos serviços ainda encontram e conflitam diretamente com antigos conceitos sociais. Pessoas que cresceram em um ambiente pré-internet sentem-se invadidas, ameaçadas... empresas, mesmo algumas pós-internet, também sentem-se lesadas.
O ponto é que as regras hoje existentes em nosso mundo precisam ser revistas perante o novo cenário que se está construindo. E rápido... pois a Justiça que julga estas disputas, ainda é a da era pré-internet, com conceitos antigos e inapropriados para o mundo da Web XXI. Ou seja, assistimos a uma Nova Batalha, com Velhos Juízes...
(1) http://www.viacom.com/investorrelations/Investor_Relations_Docs/Q1%202008%20Earnings%20Release%20FINAL.pdf
(2) http://en.wikipedia.org/wiki/Youtube
Estamos vivendo tempos interssantes. O século XXI está provocano/demandando inovações sociais e políticas que afetarão o status quo de diversas questões como direito autoral, propriedade intelectual, privacidade, (só pra ficar nos mais famosos). Batalhas como essa (e outras que já vimos recentemente - MP3/Napster, Orkut/Justiça, etc.) são apenas o começo de uma nova era.
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